De acordo com a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, os direitos reprodutivos baseiam-se no reconhecimento do direito básico de todas as pessoas de decidir livre e responsavelmente sobre todos os aspectos de sua reprodução. Incluem também o acesso a condições básicas que permitam a tomada de decisões reprodutivas informadas e livres, bem como a tomada de decisões plenas. Destacam, ainda, a responsabilidade dos Estados e dos diversos atores sociais na garantia desses direitos.